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21 de Agosto de 2017

Uber, um atalho para se tornar taxista

A ilegalidade presente.

Fabricio da Mata Corrêa, Advogado
há 5 meses

É cada vez maior o número de veículos cadastrados e circulando nas cidades brasileiras com o aplicativo do Uber, isso claro é reflexo do aumento de pessoas desempregadas, mas não de forma exclusiva, pois muitos que possuem um carro estão se aventurando no transporte particular de passageiros.

Na mesma medida em que se verifica um aumento no numero de carros conectados ao Uber, também tem aumentado o numero de manifestações por parte dos taxistas, e isso tem ocorrido pelo simples de fato de que dada a facilidade de qualquer pessoa se cadastrar no Uber, os taxistas têm perdido cada vez mais seu mercado de trabalho.

A questão chave que deve ser levantada é se a legislação brasileira permite esse tipo de serviço. Porém, antes de responder sim ou não, é necessário que façamos uma análise do porquê da revolta dos taxistas.

Antes da chegada do Uber no Brasil o que se discuta era apenas a necessidade ou não de licitação para exploração do serviço de Táxi, posto que, assim como nós, há os que defendem que não necessita de licitação haja vista tratar-se de uma autorização pública. E outros que defendem que é sim necessário o certame licitatório tendo em vista tratar-se de permissão pública.

Pois bem, com a “facilitação” que o UBER gerou para que pessoas não taxistas também explorem o mesmo mercado de transporte particular de passageiros que antes era explorado apenas pelo taxista, poucos têm se submetidos as rígidas regras municipais para ser classificado como taxistas.

Normalmente para se trabalhar como taxista licitado o interessado deve atender a dois principais pontos que constam no edital, primeiro deve mostrar ser merecedor da habilitação, e segundo deve apresentar uma proposta técnica, esta que por sua vez gira em torno do carro que será utilizado na exploração do serviço como forma de se evitar que veículos velhos e sem condições sejam utilizados. Além desses pontos que são os principais, existem certames que exigem ainda comprovação de curso de línguas estrangeiras, curso de atendimento, primeiro socorros etc. Sem esquecer ainda que para se tornar um taxista licitado o indivíduo ainda deve pagar uma quantia ao poder público municipal pelo preço de cada permissão.

Em síntese, existem várias regras editalícias a serem cumpridas e ainda no fim é preciso se pagar um “taxa” pela permissão concedida, ou seja, o taxista já começa a trabalhar pagando.

E de forma diametralmente oposta, o cadastro no aplicativo do Uber se dar com muita facilidade, na verdade as redes sociais são diariamente bombardeadas com convites para novos cadastros, onde depois que este é feito o indivíduo passará estar “habilitado” e pronto para começar a atender o mesmo público alvo dos taxistas, só que com muito mais facilidade.

Enfim, nunca foi fácil se tornar um taxista e o Estado sempre avocou para si a responsabilidade de cuidar para que apenas taxistas cadastrados estivem trabalhando. Em muitas cidades ocorre fiscalização no sentido de reprimir e até apreender veículos que estejam circulando sem a devida autorização pública ou permissão. Isso, obviamente, era apenas para garantir a qualidade do serviço prestado.

Mas agora com o Uber tudo que o Estado fez até aqui perdeu completamente o sentido, posto que do que adianta fiscalizar um numero de motoristas que se submetem às regras quando muitos outros estão circulando completamente à sua revelia, na completa informalidade.

Como já foi dito, o numero de motoristas cadastrados no aplicativo só aumenta e por mais que se diga que existem regras que devem ser seguidas para se tornar um motorista cadastrado, esse “credenciamento ou cadastro” é muito mais simples do que o feito pelos taxistas.

Voltando na questão levantada, por anos se solidificou o entendimento de que o transporte particular de passageiros SÓ PODERIA SER FEITO com o aval do poder público e isso realmente tem respaldo na legislação que estabelece que, mesmo sendo um particular quem efetivamente e diretamente exercerá a função, essa função ainda é na sua essência eminentemente pública e por isso deve ter a intervenção do poder público para autorizar ou, para como outros pensam, permitir por meio de licitação.

O que Uber conseguiu foi criar um atalho, um caminho desconhecido e hoje utilizados por todos aqueles que tinham e também não, interesse de trabalharem como taxista.

No nosso sentir essa questão envolvendo o aplicativo Uber deve ser melhor discutida pelo legislativo nacional e não apenas ficar restrita ao âmbito do legislativo estadual e municipal, até porque estes na verdade não fazem um estudo aprofundado da implementação desse aplicativo frente às regras que tocam a administração pública, normalmente o que se vê, sobretudo, nos legislativos municipais é a criação de uma lei para permitir a implementação e circulação dos carros cadastrados.

Uma situação que pode ser tomada como exemplo, pelo mesmo para início de conversa no legislativo, foi a conduta da Dinamarca. Nesse país o Uber já havia chegado há três anos e até então, tal como o Brasil, não havia legislação regulando essa questão. Neste ano o país editou uma lei estabelecendo várias regras para continuidade do serviço, dentre elas o uso de taxímetro.

A empresa do aplicativo avisou que vai encerrar as atividades no pais. Talvez isso sirva para demonstrar que a informalidade é de fato o objetivo.

Recentemente uma luz se acendeu no congresso brasileiro com a proposta de se regularizar a atuação dos motoristas de Uber, o que já está certo é que a natureza do serviço prestado pelo aplicativo, tal qual os taxistas, também é pública, e por isso precisa de regulamentação da mesma forma que o táxi.

Agora só resta aguardar para ver como isso será tratado, se o Congresso realmente cuidará da questão ou se jogará como uma “batata quente” para os Estados e Municípios, o que já falamos que não é o caminho correto. Vamos aguardar!

Notícias referendadas

Uber vai sair da Dinamarca após menos de 3 anos de funcionamento, disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/uber-vai-sair-da-dinamarca-apos-menos-de-3-anos-de-funcioname...

Reformas de Temer, pacote anticorrupção e Uber devem agitar o Congresso em 2017, disponível em: http://g1.globo.com/política/noticia/reformas-de-temer-pacote-anticorrupcaoeuber-devem-agitaroco...

1 Comentário

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Só por que um grupo nega a megaloburocracia dos Estados e de outro um grupo defenda a qualidade do serviço é lícito, é racional, é lógico dizer que: "Talvez isso sirva para demonstrar que a informalidade é de fato o objetivo", creio que jamais.

Qual a finalidade do taxímetro? Medir a distância percorrida e transformar em preço.
Na uber você tem isso medido antes da corrida de tanto a tanto, você é livre a contratar.

As pessoas, assim como eu e o Autor temos o total direito de descordar, opinar, etc.
Mas, veja bem, eu acredito que os taxistas prefeririam não "adesivar" o carro, não pagar tributos, e tudo mais, a uber veio como uma alternativa menos burocrática e mais eficiente de transporte urbano, isso é inegável, e não adianta chamar de informalidade que lhe vou chamar de estadista.

O ponto, e esse é o cerne, é a questão da justiça, que deveria ser discutido, é justo o taxista pagar várias taxas e a empresa não? É justo regular o serviço desvirtuando a natureza esmagadoramente aceita pela sociedade? É justo não dar ao motorista uber as mesmas isenções do taxista?

A uber vem para negar o papel do Estado, tal qual a previdência obrigatória, fgts obrigatório, e tudo mais que é obrigatório e de qualidade mais do que duvidosa, e não é uma mera discussão de gostos, preferências, socialismo versus liberalismo, o que a população acha? será que ela a dona do poder aceita a regulamentação?

Então, 82 por cento da população é favor do aplicativo vide http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/08/uber-82-dos-brasileiros-são-favor-do-uso-do-aplicativo.html, como proceder?

Quero deixar claro que gostei da iniciativa e da argumentação do Autor, contudo vi uma critica suave, com a qual não me satisfaço, e quero só aumentar o debate e no caso ler a opinião cordial dos colegas sobre o tema.

Abraços continuar lendo