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Fabricio da Mata Corrêa
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Notícias (24)
Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 2 anos
Quem Será O Presidente Do Brasil?
Sinceramente no atual cenário essa é a pergunta que menos interessa. É fato que o país está polarizado quando o assunto é a presidência. Ocorre que toda essa polarização, provocada em grande parte...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 4 anos
Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Mensagem de veto Vigência Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. O...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 4 anos
Indulto de natal 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede indulto natalino e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,...
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Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 5 anos
Pontos Críticos do Projeto Anticrime.
O projeto de lei denominado “anticrime” apresentado pelo então Ministro da Justiça Sergio Moro, têm dividido opiniões de especialistas. Inicialmente pelo nome pode parecer tratar-se de um pacote de...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 6 anos
Na contramão do minimalismo lei torna contravenção penal em crime
Que o direito penal é a principal, e em alguns casos a única, forma de alguns políticos conseguirem ser ouvidos, ou então se perpetuar no poder, todos já sabemos. Nesse período pré-eleição é muito...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 6 anos
Presente de dia das mães
No último dia 11 foi sancionado o Decreto nº9.370/18, que instituiu o indulto do dia das mães. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.370, DE 11 DE MAIO DE...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 6 anos
Nova lei penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 6 anos
Complemento à Lei Maria da Penha - 11.340/2006
LEI Nº 13.505 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica...
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Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 6 anos
É Legal A Utilização De Conversas Gravadas De Forma Oculta Como Prova Processual?
Não muito raro, profissionais da advocacia são procurados por clientes que, diante de certas situações, registram ter gravado conversas mantidas com terceiros (empregadores, empregados, vizinhos,...
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Fabricio da Mata Corrêa
Notícia ·
há 7 anos
Lei nº13.440 de 08 de maio de 2017 - "novatio legis in pejus"
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.440, DE 8 DE MAIO DE 2017. Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do...
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